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SETOR AZUL

Você está na página do Setor azul do Ganha Tempo Municipal. Nessa página você poderá encontrar todos os serviços disponíveis neste setor de forma rápida e prática e também selecionar para realizar o agendamento do atendimento. Use o menu abaixo para escolher o departamento e depois o serviço que você procura. Você pode acesar a página de outros setores usando o menu que está logo acima, do lado direito.

ATENÇÃO:

Todas as informações prestadas neste serviço são orientativas (inclusive valores), podem ser alteradas sem prévio aviso e não substituem os textos legais publicados no Jornal Oficial do município. Em caso de dúvida, favor entrar em contato com o setor responsável pelo serviço.

CONCESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO DE USO PRIVATIVO DE BEM PÚBLICO IMOBILIÁRIO PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA BÁSICA OU ESSENCIAL CONSTITUÍDA POR EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

SECRETARIA DE OBRAS

Informações Básicas

Outros Nomes do Serviço:: Solicitação de Concessão, Permissão ou Autorização de Uso Privativo de Bem Público Imobiliário para fins de implantação de infraestrutura básica ou essencial constituída por equipamentos urbanos
Descrição do Serviço:: Solicitação para que a Prefeitura Municipal de Barueri, por meio da Secretaria de Obras e da Secretaria de Negócios Jurídicos, realize a análise técnica locacional e o instrumento jurídico mais adequado para viabilizar a implantação de infraestrutura básica ou essencial constituída por equipamentos urbanos destinados à (I) rede de abastecimento de água potável; (II) rede de coleta e afastamento de esgoto; (III) rede de transmissão e distribuição de energia elétrica; (IV) rede de distribuição de gás encanado, infraestruturas estas a serem implantadas em “Área Pública”, e cujos custos serão suportados pela Concessionária local ou por empresa prestadora de serviços básicos ou essenciais de interesse público.

Link para o Serviço On-line do Portal:

Custos e Prazos

Custo do Serviço:: Gratuito

Forma de Pagamento:: Não se aplica

Prazo de Solicitação:: Não há

Prazo de Conclusão:: Variável

Requisitos e Procedimentos

Requisitos:: 1) O solicitante deve ser Concessionária local ou empresa prestadora de serviços básicos ou essenciais de interesse público;
2) O solicitante, ou o seu representante legal, deve possuir usuário cadastrado no “Portal de Atendimento Solar BPM” ou acessar este Portal com o “usuário” e “senha” cadastrado na plataforma GOV.BR;
3) Caso o interessado não possua “usuário” e “senha” cadastrados para acessar o “Portal de Atendimento Solar BPM”, poderá acessar o seguinte link para cadastrar-se: https://solarbpm.barueri.sp.gov.br/atendimento/criar-conta
Documentos:: Os documentos necessários para subsidiar a análise e viabilizar a prestação do serviço serão exibidos e exigidos durante o preenchimento do “Formulário Eletrônico” cujo acesso dar-se-á após a inserção de “usuário” e “senha” no “Portal de Atendimento Solar BPM” da Prefeitura Municipal de Barueri:

PASSO A PASSO: https://youtu.be/eF1ccj1JTFw (Videotutorial)
1- Acesse o link para o serviço on-line do “Portal de Atendimento”: https://solarbpm.barueri.sp.gov.br/atendimento/servicos
2- No campo “O que você procura?”, digite uma ou mais palavras chave para localizar o serviço desejado, por exemplo, “Uso Privativo de Bem Público” (sem aspas);
3- Após selecionar o serviço desejado, leia atentamente a “Descrição Detalhada” do serviço, os “Requisitos para solicitar o serviço”, as “Informações sobre a taxa” vinculada ao serviço pretendido e, posteriormente, clique no botão “Solicitar”;
4- Efetue Login ou Cadastre-se, caso necessário;
5- Após selecionar “Concessão/Permissão/Autorização de Uso Privativo de Bem Público Imobiliário”, preencha os campos do “Formulário Eletrônico” e anexe os documentos necessários, os quais serão exigidos em função das informações preliminares fornecidas pelo interessado;
6- Após tomar ciência e sinalizar (selecionar) as declarações constantes do “Termo de Responsabilidade”, finalize a sua solicitação clicando no botão “Cadastrar Solicitação” e, posteriormente, acompanhe a tramitação do processo digital no “Portal de Atendimento Solar BPM”.
Formulários:: Para acessar o “Formulário Eletrônico” relativo ao serviço desejado, siga o passo a passo descrito no item anterior.
Forma de Solicitar:: 1) On-line, por meio do “Portal de Atendimento Solar BPM”, mediante o preenchimento dos campos solicitados no “Formulário Eletrônico”, a anexação dos documentos obrigatórios e posterior acompanhamento do processo digital neste Portal de Atendimento; OU
2) Presencialmente, mediante a apresentação dos documentos obrigatórios junto à Secretaria de Obras - localizada na Avenida 26 de Março, 1057 - Jardim São Pedro/Centro – Barueri - SP, e posterior acompanhamento do processo digital neste “Portal de Atendimento”.

Atendimento e Observações

Local de Atendimento:: - ATENDIMENTO ON-LINE, POR MEIO DO “PORTAL DE ATENDIMENTO SOLAR BPM” DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI: HTTPS://SOLARBPM.BARUERI.SP.GOV.BR/ATENDIMENTO/SERVICOS
- ATENDIMENTO PRESENCIAL, JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS - LOCALIZADA NA AVENIDA 26 DE MARÇO, 1057, JARDIM SÃO PEDRO/CENTRO - BARUERI

Dia da Semana / Horário:: De 2ª a 6ª das 08:00hs até as 17:00hs.

Telefone / E-mail:: 4199-1900, Ramal 144 / 4199-1900, Ramal 144

Observações do Horário de Atendimento:: O ATENDIMENTO ONLINE PELO PORTAL DE ATENDIMENTO SOLAR BPM ESTÁ DISPONÍVEL 24 HORAS.

Observações Gerais:: 1) O principal objetivo do “Portal de Atendimento Solar BPM” é levar para o ambiente digital os serviços já estabelecidos no “Atendimento Presencial”, dando mais autonomia ao cidadão, trazendo mais celeridade ao processo e viabilizando o acesso a esta central de serviços totalmente digital em qualquer lugar, a qualquer hora do dia ou da noite, razão pela qual recomendamos que a solicitação deste serviço seja feita PREFERENCIALMENTE por meio do “Portal de Atendimento Solar BPM”;
2) Após o preenchimento e envio do “Formulário Eletrônico”, o solicitante, ou seu representante legal, deverá acompanhar a tramitação do “Processo Digital” por meio do “Portal de Atendimento Solar BPM”, a fim tomar ciência sobre eventuais pendências a serem solucionadas de acordo com as orientações constantes de Comunique-se emitido pela municipalidade.

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