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SETOR AZUL

Você está na página do Setor azul do Ganha Tempo Municipal. Nessa página você poderá encontrar todos os serviços disponíveis neste setor de forma rápida e prática e também selecionar para realizar o agendamento do atendimento. Use o menu abaixo para escolher o departamento e depois o serviço que você procura. Você pode acesar a página de outros setores usando o menu que está logo acima, do lado direito.

ATENÇÃO:

Todas as informações prestadas neste serviço são orientativas (inclusive valores), podem ser alteradas sem prévio aviso e não substituem os textos legais publicados no Jornal Oficial do município. Em caso de dúvida, favor entrar em contato com o setor responsável pelo serviço.

ANUÊNCIA OU MANIFESTAÇÃO PARA FINS DE RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE REGISTRO DE IMÓVEL

SECRETARIA DE OBRAS

Informações Básicas

Outros Nomes do Serviço:: SOLICITAÇÃO DE ANUÊNCIA OU MANIFESTAÇÃO PARA FINS DE RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE REGISTRO DE IMÓVEL
Descrição do Serviço:: Solicitação para que a Prefeitura Municipal de Barueri, por meio da Secretaria de Obras, ateste se o imóvel do interessado atinge ou não bem público, após a análise da planta topográfica e da descrição da situação pretendida constante de seu memorial descritivo.

Link para o Serviço On-line do Portal:

Custos e Prazos

Custo do Serviço:: Gratuito

Forma de Pagamento:: Não se aplica

Prazo de Solicitação:: Não há

Prazo de Conclusão:: Variável

Requisitos e Procedimentos

Requisitos:: 1) O solicitante deve ser o proprietário do imóvel ou seu representante legal;
2) O solicitante, ou o seu representante legal, deve possuir usuário cadastrado no “Portal de Atendimento Solar BPM” ou acessar este Portal com o “usuário” e “senha” cadastrado na plataforma GOV.BR;
3) Caso o interessado não possua “usuário” e “senha” cadastrados para acessar o “Portal de Atendimento Solar BPM”, poderá acessar o seguinte link para cadastrar-se: https://solarbpm.barueri.sp.gov.br/atendimento/criar-conta
Documentos:: Os documentos necessários para subsidiar a análise e viabilizar a prestação do serviço serão exibidos e exigidos durante o preenchimento do “Formulário Eletrônico” cujo acesso dar-se-á após a inserção de “usuário” e “senha” no “Portal de Atendimento Solar BPM” da Prefeitura Municipal de Barueri:

PASSO A PASSO: https://youtu.be/eF1ccj1JTFw (Videotutorial)
1- Acesse o link para o serviço on-line do “Portal de Atendimento”: https://solarbpm.barueri.sp.gov.br/atendimento/servicos
2- No campo “O que você procura?”, digite uma ou mais palavras chave para localizar o serviço desejado, por exemplo, “retificação administrativa” (sem aspas);
3- Após selecionar o serviço desejado, leia atentamente a “Descrição Detalhada” do serviço, os “Requisitos para solicitar o serviço”, as “Informações sobre a taxa” vinculada ao serviço pretendido e, posteriormente, clique no botão “Solicitar”;
4- Efetue Login ou Cadastre-se, caso necessário;
5- Após selecionar “Anuência ou manifestação para fins de retificação administrativa de registro de imóvel”, preencha os campos do “Formulário Eletrônico” e anexe os documentos necessários, os quais serão exigidos em função das informações preliminares fornecidas pelo interessado;
6- Após tomar ciência e sinalizar (selecionar) as declarações constantes do “Termo de Responsabilidade”, finalize a sua solicitação clicando no botão “Cadastrar Solicitação” e, posteriormente, acompanhe a tramitação do processo digital no “Portal de Atendimento Solar BPM”.
Formulários:: Para acessar o “Formulário Eletrônico” relativo ao serviço desejado, siga o passo a passo descrito no item anterior.
Forma de Solicitar:: 1) On-line, por meio do “Portal de Atendimento Solar BPM”, mediante o preenchimento dos campos solicitados no “Formulário Eletrônico”, a anexação dos documentos obrigatórios e posterior acompanhamento do processo digital neste Portal de Atendimento; OU
2) Presencialmente, mediante a apresentação dos documentos obrigatórios junto à Secretaria de Obras - localizada na Avenida 26 de Março, 1057 - Jardim São Pedro/Centro – Barueri - SP, e posterior acompanhamento do processo digital neste “Portal de Atendimento”.

Atendimento e Observações

Local de Atendimento:: - ATENDIMENTO ON-LINE, POR MEIO DO “PORTAL DE ATENDIMENTO SOLAR BPM” DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI: HTTPS://SOLARBPM.BARUERI.SP.GOV.BR/ATENDIMENTO/SERVICOS
- ATENDIMENTO PRESENCIAL, JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS - LOCALIZADA NA AVENIDA 26 DE MARÇO, 1057, JARDIM SÃO PEDRO/CENTRO - BARUERI

Dia da Semana / Horário:: De 2ª a 6ª das 08:00hs até as 17:00hs.

Telefone / E-mail:: 4199-1900, Ramal 144 /

Observações do Horário de Atendimento:: O ATENDIMENTO ONLINE PELO PORTAL DE ATENDIMENTO SOLAR BPM ESTÁ DISPONÍVEL 24 HORAS.

Observações Gerais:: 1) O principal objetivo do “Portal de Atendimento Solar BPM” é levar para o ambiente digital os serviços já estabelecidos no “Atendimento Presencial”, dando mais autonomia ao cidadão, trazendo mais celeridade ao processo e viabilizando o acesso a esta central de serviços totalmente digital em qualquer lugar, a qualquer hora do dia ou da noite, razão pela qual recomendamos que a solicitação deste serviço seja feita PREFERENCIALMENTE por meio do “Portal de Atendimento Solar BPM”;
2) Após o preenchimento e envio do “Formulário Eletrônico”, o solicitante, ou seu representante legal, deverá acompanhar a tramitação do “Processo Digital” por meio do “Portal de Atendimento Solar BPM”, a fim tomar ciência sobre eventuais pendências a serem solucionadas de acordo com as orientações constantes de Comunique-se emitido pela municipalidade;
3) Após a manifestação favorável da equipe técnica, deverão ser apresentadas 3 vias impressas do projeto e do memorial, assinadas pelo(s) proprietário(s)/Possuidor(es) do imóvel e pelo Responsável Técnico, para a formalização da anuência ou aprovação do órgão competente: assinatura e carimbagem das plantas com o “De Acordo”.

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